termos de uso
Termos e condições gerais de uso atualizadas com início de vigência a partir de 20 de novembro de 2020.
DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., com a sua matriz localizada na Avenida Presidente Wilson, 231 – Sal 902 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.030-021, inscrita no CNPJ sob nº 09.202.401/0001-07, Inscrição Municipal sob nº 420.722-0, registro SUSEP sob nº 20.201667-0, e sua filial na Avenida Antônio Gil Veloso, 1818 – Loja 1 – Praia da Costa – Vila Velha – ES – CEP: 29.101-018, inscrita no CNPJ sob nº 09.202.401/0002-80, Inscrição Municipal sob nº 52.722 e registro SUSEP sob nº 20.201667-2;
FERRAMENTA: instrumento utilizado para as pesquisas, simulações e contratações por meio E-commerce nos endereços: www.duasaliancas.com e www.duasaliancascorretora.com
FORNECEDOR: pessoa jurídica responsável no fornecimento de produtos e/ou serviços.
USUÁRIO: pessoa quem utiliza a ferramenta para as pesquisas, e/ou preenchimento de dados em simulação, e/ou contratação de produtos e/ou serviços.
Preliminarmente é importante mencionar que todas as despesas e custos no consumo de internet e os dados móveis são de inteira responsabilidade do USUÁRIO, bem como a lentidão, falhas e erros por parte da sua operadora de internet.
O presente TERMOS DE USO não garante as recusas na aceitação de riscos contratuais, bem como problemas e erros originados no site do FORNECEDOR, portanto não estarão vinculadas a essa FERRAMENTA.
A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS estabelece o TERMOS DE USO, assumindo o compromisso de informar logo que sofrer alterações nos casos de avanços tecnológicos, nas mudanças das leis ou normas dos órgãos regulatórios e nas condutas comerciais, sem qualquer prejuízo aos direitos legais do seu USUÁRIO.
Caso sofra alterações no TERMOS DE USO, mencionaremos no cabeçalho da página a versão mais recente, com indicação do início de sua atualização e sua respectiva data.
Ao acessar e/ou utilizar as nossas páginas, o USUÁRIO declara: ter lido, entendido e concordar com a versão atual do TERMOS DE USO do site.
A Liberação do acesso aos produtos e/ou serviços estão condicionados à leitura, o aceite e o estar de acordo com o presente TERMOS DE USO para que seja estabelecida a relação de consumo.
Todavia, por normas da entidade reguladora e fiscalizadora denominada SUSEP ou aos demais órgãos competentes para com os demais serviços e produtos, por se tratar de contrato bilateral, cabe, no entanto, ao FORNECEDOR a aceitação das propostas apresentadas, bem como a análise de suas possíveis alterações.
Bem como a primária leitura, a aceitação e o estar de acordo com o TERMOS DE USO, o USUÁRIO de igual maneira deve formalizar suas intenções contratuais, garantindo entre as partes a harmonia e a boa-fé perante aos contratos apresentados ao FORNECEDOR, gerando dessa maneira a relação de consumo, contudo não estará limitada somente as apólices de seguros e seus respectivos endossos, mas a quaisquer contratações de produtos e/ou serviços ofertados nesse sítio.
Considera-se a aceitação do TERMOS DE USO apenas a autorização para utilização da FERRAMENTA, não garantindo ao USUÁRIO em seu uso, as contratações de quaisquer produtos e/ou serviços.
A relação de consumo gerada no acesso a FERRAMENTA através do nosso TERMOS DE USO, não garante ao USUÁRIO quaisquer reclamações e/ou responsabilidades por parte da DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS em contratos firmados por ele junto ao FORNECEDOR por meio de outra plataforma de E-commerce administradas por concorrentes.
Ao dar aceite ao TERMOS DE USO, o USUÁRIO declara a concordância da leitura de modo a estar subentendido, sendo dispensável explicações ou menções a respeito, submetendo as regras estabelecidas por esse instrumento.
As contratações efetuadas pelo USUÁRIO através do E-commerce deverão ter suas formalidades coletadas por envio dos respectivos documentos contratuais através de e-mail, de forma presencial em nossos endereços, correios ou de plataformas online.
O aceite ao TERMOS DE USO não formaliza tais documentos contratuais.
O TERMOS DE USO não tem poderes para sobrepor de forma a alterar os contratos, normas, regras, condições gerais, cláusulas particulares e/ou especiais estabelecidas entre o FORNECEDOR e o USUÁRIO.
É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a utilização da FERRAMENTA no preenchimento das informações onde serão determinados os riscos com os respectivos orçamentos apresentados pelo FORNECEDOR, entendendo que deverão ser prestados as informações com base no princípio da boa-fé e que preenchimentos divergentes ao perfil poderão gerar perda de direitos, bem como consideradas fraudes contratuais pelo FORNECEDOR.
A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS emprega as tecnologias necessárias em virtude da melhor experiência de seus USUÁRIOS, em simulações e nas contratações de serviços de seguro e/ou produtos ofertados, devidamente registrados perante os órgãos competentes sob a qual está subordinada.
Por meio de sua propriedade intelectual(sítio) utiliza, na intermediação, como FERRAMENTA dedicada aos seus USUÁRIOS para que tenham acesso aos produtos e/ou serviços de terceiros, permitindo realizarem simulações e a contratação se assim desejar.
DO OBJETO
1.1 O objeto do presente TERMOS DE USO consiste em disciplinar a licença de uso da FERRAMENTA, que possui como objetivo a oferta, cotação e contratação de produtos e/ou serviços de seguro, por meio da coleta de dados, análise e cessão das informações dos dados pessoais e estatísticas dos USUÁRIOS, bem como as respectivas regras para o uso da FERRAMENTA.
1.2 COMO FORMA DE VIABILIZAR A COTAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE QUAISQUER DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DE SEGURO OFERTADOS NA FERRAMENTA, VOCÊ CONCORDA QUE É NECESSÁRIO O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS COM TERCEIROS, ESPECIALMENTE, MAS SEM LIMITAR, AOS FORNECEDORES. ALÉM DO COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS A ESSES, VOCÊ CONCORDA E AUTORIZA QUE A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS UTILIZE TODOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E DE ESTATÍSTICA, PARA APRIMORAR A SUA EXPERIÊNCIA, OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E PARA FOMENTAR O MERCADO DE SEGUROS COMO UM TODO.
CADASTRO DO USUÁRIO E UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA
2.1 Para utilizar a FERRAMENTA o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, capacidade civil, possuir carteira nacional de habilitação ativa, para os casos de seguro automóvel, e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, bem como que leu, compreendeu e está integralmente de acordo com as regras previstas neste Termos.
2.2 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS, OU SEJA, AO PREENCHER O FORMULÁRIO COM SUAS INFORMAÇÕES BÁSICAS, VOCÊ CONCORDA QUE FORNECERÁ AS INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME SOLICITADO, NÃO ESTANDO A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS OBRIGADA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, QUE SÃO DE SUA INTEGRAL RESPONSABILIDADE, PODENDO O USUÁRIO RESPONDER CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS.
2.3 A qualquer momento, você poderá solicitar cópia das informações fornecidas para o cadastro na FERRAMENTA, bem como poderá solicitar a exclusão, total ou parcial, dos dados fornecidos. NO ENTANTO, VOCÊ CONCORDA QUE, AO SOLICITAR A EXCLUSÃO DE SEUS DADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, VOCÊ PODERÁ COMPROMETER O CORRETO FUNCIONAMENTO DA FERRAMENTA E PODERÁ COMPROMETER A CONTINUIDADE DE EVENTUAIS SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR MEIO DESTA.
2.4 Todos os trâmites para a contratação de produtos e/ou serviços de seguro serão realizados por meio da FERRAMENTA, inclusive para o pagamento dos referidos produtos e/ou serviços adquiridos, conforme meios de pagamento disponibilizados e de responsabilidade exclusiva dos FORNECEDORES.
2.5 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS se reserva ao direito de não disponibilizar a FERRAMENTA para os USUÁRIOS, sem aviso prévio, sempre que identificar que os dados fornecidos pelos USUÁRIOS violam quaisquer previsões deste TERMOS DE USO.
2.6 Você autoriza expressamente a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS a manter em seu cadastro as informações fornecidas por você e captadas por meio da FERRAMENTA, por georreferenciamento, telemática e quaisquer outros métodos que possam ser utilizados, bem como autoriza a fornecer as suas informações constantes na base de dados para autoridades públicas que as solicitarem, conforme permitido pela legislação em vigor.
2.7 Você expressamente aceita que a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS e/ou qualquer de seus FORNECEDORES enviem mensagens de e-mail, SAT PUSH, SMS ou WhatsApp, de caráter informativo, referentes a comunicações de produtos e/ou serviços disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados, bem como outras mensagens de natureza comercial. Caso você não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio junto à DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS.
2.8 Todos os dados inseridos pelo USUÁRIO na FERRAMENTA, bem como os que forem coletados em virtude da instalação da FERRAMENTA nos aparelhos eletrônicos do USUÁRIO, poderão ser utilizados nas formas previstas nestas cláusulas e permitidas em lei.
2.9 O USUÁRIO declara estar ciente e permite que a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS, ou empresa que venha a realizar fusão ou aquisição desta, utilize todas as suas informações em outras FERRAMENTAS que sejam de sua titularidade, podendo estas ser meras evoluções da presente FERRAMENTA.
DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
3.1 VOCÊ NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA, COMO CONTEÚDO A SER DISPONIBILIZADO NA FERRAMENTA, EM NENHUMA HIPÓTESE.
3.2 Você garante à DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS que está ciente de que todo o material fornecido por você e colocado na FERRAMENTA encontra-se devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares de direitos autorais e de imagem daí decorrentes.
3.3 Você expressamente reconhece que qualquer violação referente a informações inseridas na FERRAMENTA pelo USUÁRIO, será de sua inteira responsabilidade, cabendo a você exclusivamente assumir o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, abstendo-se desde já de qualquer chamamento à lide da DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS, e arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.
3.4 DURANTE A VIGÊNCIA DESTE TERMOS DE USO VOCÊ NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS, OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA FERRAMENTA.
3.5 Os USUÁRIOS reconhecem que a propriedade intelectual da FERRAMENTA e das informações do banco de dados é da DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS e sua titularidade não é objeto do presente instrumento.
3.6 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à FERRAMENTA, suas atualizações, desenvolvimentos por encomenda, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.
3.7 Você declara expressamente ter conhecimento que a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS é e sempre será a criadora intelectual e titular da FERRAMENTA, e quem formula o pedido de registro desta, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre essa, estando protegida pela legislação vigente, principalmente pelas Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.
3.8 Nenhuma parte desta FERRAMENTA poderá ser reproduzida ou armazenada em qualquer outra FERRAMENTA/aplicativo ou incluída em qualquer sistema ou serviço eletrônico público ou privado, sem prévio consentimento, por escrito, da DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS.
3.9 Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes TERMOS DE USO são reservados à DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS.
3.10 O USUÁRIO não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte desta FERRAMENTA, e não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS afixados, contidos ou acessados em conjunção a esta.
DA OPERAÇÃO DA PLATAFORMA E DAS RESPONSABILIZAÇÕES
4.1 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS realizará rotineiramente cópias de segurança (backup) do banco de dados da FERRAMENTA, mantendo-as em seu servidor de dados, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.
4.2 Para a administração e gerenciamento da FERRAMENTA você receberá um nome de usuário e senha, pessoal e intransferível, para acessar o painel administrativo, sobre a qual terá toda e exclusiva responsabilidade, devendo, para incremento de segurança, alterá-la logo após o seu recebimento.
4.3 A FERRAMENTA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular, cabendo a você a responsabilidade por manter os dispositivos eletrônicos que utilizar para acessar a FERRAMENTA, devidamente atualizados.
4.4 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana a você, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam a suspensão da disponibilidade da FERRAMENTA (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços por você, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES DA FERRAMENTA NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DA DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS.
4.5 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS garante que a licença de uso da FERRAMENTA não viola direitos autorais e que você não será constrangido em decorrência de reivindicações de terceiros.
4.6 Você deverá se abster de obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS, sem autorização por escrito desta.
4.7 VOCÊ OBRIGA-SE A NÃO DIVULGAR NA FERRAMENTA NENHUMA INFORMAÇÃO VETADA PELAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO OU CONTRÁRIAS AOS PRECEITOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE E DECLARA SER DE SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL A DIVULGAÇÃO NA FERRAMENTA DE INFORMAÇÕES VETADAS NO PRESENTE TERMOS DE USO E NA LEGISLAÇÃO, BEM COMO QUE NÃO CORRESPONDAM COM A REALIDADE.
4.8 Os serviços prestados pela DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS através da FERRAMENTA são fornecidos com estrita observância das condições estabelecidas neste TERMOS DE USO, sem quaisquer outras garantias de qualquer natureza implícitas. Este contrato e seus aditamentos não garantem que os serviços online da FERRAMENTA sejam imunes a interrupções ou livres de erros.
4.9 Embora a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS se responsabilize pela integridade da FERRAMENTA, adverte que os mecanismos de segurança incorporados possuem limitações próprias, e que, portanto, você deve determinar se o sistema como está atende as suas exigências, para que não venha a requerer da primeira os direitos e garantias além dos mencionados neste contrato.
4.10 Você é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso e uso da FERRAMENTA, além de todos os custos de conexão à internet, inclusive todo e quaisquer custos cobrados pelas operadoras de telefonia móvel e seus parceiros diretos e indiretos.
4.11 CASO HAJA DANOS, INCLUSIVE CAUSADOS A TERCEIROS, SEJAM ELES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS RESULTANTES DA PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE PRESTÍGIO OU PERDA DE NEGÓCIOS) QUE TENHAM SURGIDO EM CONSEQÜÊNCIA OU EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO (MAU USO OU USO INCORRETO) DA FERRAMENTA, OU AINDA DECORRENTES DE CAUSAS EXTERNAS COMO FALHA NO HARDWARE, FALTA DE ENERGIA, INSTALAÇÃO INDEVIDA OU CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL, EM VIRTUDE DE SEREM FATOS ALHEIOS ÀS AÇÕES DA DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS, ESTA NÃO PODERÁ ASSUMIR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DANO.
4.12 VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL QUE VENHA A FORMALIZAR COM OS FORNECEDORES ATRAVÉS DA FERRAMENTA SERÃO INTERPRETADAS COMO REALIZADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O FORNECEDOR. DESSE MODO, VOCÊ RECONHECE QUE O FORNECEDOR SERÁ O ENTE RESPONSÁVEL SOBRE OS DANOS OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE FOREM OCASIONADOS EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS E/OU SERVIÇOS POR MEIO DA FERRAMENTA, UMA VEZ QUE A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA, SEM QUALQUER PODER DE INGERÊNCIA SOBRE AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS PERANTE E PELO(S) FORNECEDOR(S).
4.13 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS NÃO PODE GARANTIR A SEGURANÇA ABSOLUTA DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS ATRAVÉS DA FERRAMENTA, DEVIDO À NATUREZA DA INTERNET E POR OUTROS FATORES, POSTO ISSO SE FAZ IMPORTANTE CONSIDERAR ESSE FATO NO CASO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.
4.14 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS investirá todos os esforços para garantir a segurança dos dados trafegados.
4.15 Quaisquer comentários ou feedback enviados pela FERRAMENTA à DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS ou aos FORNECEDORES não devem:
- Conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo;
- Promover a violência ou discriminação;
- Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo);
- Promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros;
- Dar a impressão de que são originados pela DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS; ou
- Ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa.
4.16 Os atos proibidos, relacionados nas Cláusulas acima, não são exaustivos. Você será responsável por indenizar a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS por todos os custos e danos que esta possa incorrer como resultado da sua violação destes TERMOS DE USO.
4.17 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS cooperará plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserindo qualquer material na FERRAMENTA e que violem as Cláusulas acima dispostas.
4.18 O USUÁRIO está ciente de que a transmissão de informações pela internet não é completamente segura, razão pela qual, no entanto a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS adote todas medidas necessárias para proteger as informações, não se pode garantir completamente a segurança dos dados transmitidos à FERRAMENTA.
4.19 O USUÁRIO RECONHECE QUE O FORNECEDOR SERÁ O RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO, CANCELAMENTO, FALHA NA CONTRATAÇÃO E/OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIO E FORNECEDOR, BEM COMO QUE O(S) FORNECEDOR(S) É(SÃO) OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO, COBRANÇA E EVENTUAL RENOVAÇÃO OU CANCELAMENTO DA APÓLICE E ENDOSSO.
4.20 Você deverá notificar a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de dados, ou sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha na segurança na FERRAMENTA ou no seu login e senha.
4.21 Os USUÁRIOS e FORNECEDORES responsabilizam-se pelas interações entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética profissional e relação confidencial, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS.
4.22 Você poderá usar a FERRAMENTA apenas para fins particulares e pessoais. Você não poderá usá-la comercialmente, como, por exemplo:
a) ofertar a terceiros um serviço utilizando-a;
b) revender a FERRAMENTA;
c) oferecer a FERRAMENTA ao público através de comunicação ou integração com seu serviço ou produto, sem o prévio consentimento por escrito da DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS. Para maior clareza, os exemplos listados são apenas para fins ilustrativos, não constituindo uma lista exaustiva das atividades restritas envolvendo a FERRAMENTA.
4.23 Ao utilizar a FERRAMENTA você não poderá se envolver em raspagem, mineração de dados, colheita, captura de tela, agregação de dados e indexação e concorda que não utilizará nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a FERRAMENTA ou banco de dados da FERRAMENTA para qualquer finalidade.
DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO
5.1 VOCÊ SE COMPROMETE A NÃO TRANSMITIR, INTRODUZIR, DIFUNDIR E COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE MATERIAL E INFORMAÇÃO (DADOS DE CONTEÚDOS, MENSAGENS, DESENHOS, ARQUIVOS DE SOM E IMAGEM, FOTOGRAFIAS, SOFTWARE, ETC.) QUE SEJAM CONTRÁRIOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, À MORAL, À ORDEM PÚBLICA E A ESTES TERMOS DE USO. POR EXEMPLO, E EM NENHUMA HIPÓTESE LIMITATIVO OU EXCLUDENTE, VOCÊ SE COMPROMETE A:
a) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR CONTEÚDOS OU PROPAGANDA DE CARÁTER RACISTA, XENÓFOBO, PORNOGRÁFICO, TERRORISTA OU QUE ATENTEM CONTRA OS DIRETOS HUMANOS;
b) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR NA REDE PROGRAMAS DE DADOS (VÍRUS E SOFTWARE NOCIVO) QUE POSSAM PROVOCAR DANOS AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DO PROVEDOR DE ACESSO, AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DA FERRAMENTA OU A TERCEIROS USUÁRIOS DA REDE INTERNET;
c) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE ATENTE CONTRA OS DIRETOS FUNDAMENTAIS, AS LIBERDADES PÚBLICAS RECONHECIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E QUAISQUER TRATADOS INTERNACIONAIS VIGENTES;
d) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE CONSTITUA PUBLICIDADE ILÍCITA OU DESLEAL;
e) NÃO TRANSMITIR PUBLICIDADE NÃO SOLICITADA OU AUTORIZADA, MATERIAL PUBLICITÁRIO, “SPAM”, “E-MAIL DE CORRENTES”, “MARKETING PIRAMIDAL”, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE SOLICITAÇÃO, EXCETO EM ÁREAS (TAIS COMO ESPAÇOS COMERCIAIS) QUE TENHAM SIDO EXCLUSIVAMENTE CONCEBIDAS PARA TAL USO;
f) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR QUALQUER INFORMAÇÃO QUE TENHA CONTEÚDO FALSO, AMBÍGUO OU INEXATO DE FORMA A INDUZIR A ERRO EVENTUAIS RECEPTORES DE REFERIDA INFORMAÇÃO;
g) NÃO UTILIZAR SENHAS DE REGISTRO AOS DISTINTOS SERVIÇOS E/OU CONTEÚDOS DA FERRAMENTA QUE SEJAM DE TITULARIDADE DE OUTROS USUÁRIOS, DE MODO A PREJUDICAR OU CAUSAR DANO A REFERIDOS USUÁRIOS;
h) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, PATENTES, MARCAS OU COPYRIGHT DE TITULARIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DAS FERRAMENTAS DE TERCEIROS;
i) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E À PRIVACIDADE;
j) NÃO INCLUIR NAS PÁGINAS DA FERRAMENTA CONTEÚDOS QUE:
- INDIQUEM, PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA À DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RACIAL, RELIGIOSA OU À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS LIBERDADES RECONHECIDAS PELAS LEIS DO BRASIL;
- INDUZAM OU INCITEM OS USUÁRIOS DA FERRAMENTA A ATUAR DE FORMA ILEGAL OU LEVEM REFERIDOS USUÁRIOS A CONCLUSÕES ERRÔNEAS POR INEXATIDÃO, OMISSÃO OU SIMILARES;
- CONTENHAM INFORMAÇÃO FALSA, AMBÍGUA OU INEXATA;
- INFRINJAM NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS OU REGULAMENTARES SOBRE O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES, A PROPRIEDADE INTELECTUAL, O DIREITO À HONRA E À INTIMIDADE PESSOAL, OU QUE INCORPOREM CONTEÚDOS, MENSAGENS OU PRODUTOS DE CARÁTER VIOLENTO OU DEGRADANTE OU AINDA PROTEGIDO PELO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO.
5.2 EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO ESPECIFICADAS NAS CLÁUSULAS ANTERIORES, A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS RESERVA-SE O DIREITO DE, SEM QUALQUER ÔNUS, SUSPENDER OU RESCINDIR TOTAL OU PARCIALMENTE A CONTA DO USUÁRIO NA FERRAMENTA.
NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES
6.1 Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou relação com a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS, deverá encaminhar uma notificação por escrito solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.
6.2 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado.
6.3 As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
a) Identificação do objeto da reclamação;
b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.
6.4 As notificações deverão ser encaminhadas, a título de conhecimento prévio, à DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS no seguinte e-mail: [email protected]
DO RELACIONAMENTO COM OS FORNECEDORES
7.1 VOCÊ DECLARA SEU CONSENTIMENTO PARA O ENVIO DAS SUAS INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES DA DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS EXCETUANDO-SE AS INFORMAÇÕES QUE COLOQUEM EM RISCO A SUA SEGURANÇA, PODENDO A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS PROCEDER À COLETA, ARMAZENAMENTO, GUARDA E TRATAMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES CAPTADAS PELA FERRAMENTA, COMO DADOS CADASTRAIS, PESSOAIS OU DE COMUNICAÇÕES PELA FERRAMENTA (OBSERVADAS A PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM, BEM COMO O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES PRIVADAS NOS TERMOS DA LEI), E UTILIZÁ-LOS PARA AS SEGUINTES FINALIDADES:
a) COMUNICAR VOCÊ A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS, SERVIÇOS, PROMOÇÕES, NOTÍCIAS E PESQUISAS DO FORNECEDOR E DA DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS;
b) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES EXISTENTES;
c) AÇÕES DE MARKETING DO FORNECEDOR E/OU DA DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS;
d) PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
7.2 O USUÁRIO DECLARA O SEU CONSENTIMENTO FOI FEITO DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA, EM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 12.965 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
VIGÊNCIA
8.1 O presente TERMOS DE USO entrará em vigor em 20 de novembro de 2020 e assim permanecerá por prazo indeterminado ou até que venha a ser atualizado pela DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS.
CANCELAMENTO DA ADESÃO
9.1 Os presentes TERMOS DE USO poderão ser cancelados por você a qualquer momento, mediante seu descadastramento da FERRAMENTA, mas não haverá direito de ressarcimento dos valores já pagos e/ou faturados aos FORNECEDORES, visto que o pagamento é realizado quando da contratação de produtos e/ou serviços pelos USUÁRIOS.
9.2 Os compromissos assumidos com terceiros e os demais produtos e/ou serviços contratados com os FORNECEDORES permanecerão vigentes nos termos firmados e acordados entre os USUÁRIOS e os FORNECEDORES.
9.3 CASO ESTEJAM VIGENTES OUTROS CONTRATOS COM TERCEIROS OU COM A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS, ESTES NÃO SERÃO RESCINDIDOS.
9.4 As rescisões de contratos com FORNECEDORES e/ou outros contratos com a DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS seguirão as suas próprias regras previstas em documentos que regulam as respectivas relações, tal como a rescisão com devolução proporcional prevista no caso do contrato de seguro.
DAS SANÇÕES
10.1 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS PODERÁ NOTIFICAR, SUSPENDER OU CANCELAR, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE A FERRAMENTA, A QUALQUER TEMPO, E TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS CASO:
- VIOLE QUAISQUER DAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES QUE CONSTAM NESTES TERMOS DE USO OU DE QUAISQUER POLÍTICAS E REGRAS ADJACENTES A ELE;
- PRATIQUE ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS; OU
- A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS ENTENDA, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE AS ATIVIDADES E ATITUDES TENHAM CAUSADO OU POSSAM VIR A CAUSAR ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS.
10.2 O USUÁRIO NÃO FARÁ JUS À COMPENSAÇÃO PELO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE SEU CADASTRO NA FERRAMENTA.
DA LICENÇA
11.1 A DUAS ALIANÇAS CORRETORA DE SEGUROS concede a você uma licença limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para usar a FERRAMENTA, desde que em conformidade com os termos aqui contidos.
LEI E JURISDIÇÃO
12.1 As partes elegem o Foro do Rio de Janeiro/RJ, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente TERMOS DE USO, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e todas as questões relativas a este serão regidas pelas leis brasileiras.
